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Publicado em 28/07/2017

Revisado em 28/07/2017

Campanha incentiva brasileiros a participarem de consulta púbica para melhorar a saúde no país

relatorios papelada ans

Entidades se unem e convidam todos a participar desta iniciativa para melhorar a cobertura mínima dos planos de saúde. Ação tem dicas e passo a passo para facilitar participação.

Com a missão de melhorar a saúde no Brasil, instituições se unem e lançam uma campanha nacional de estímulo à participação na consulta pública promovida pela Agência Nacional de Saúde. O novo rol propõe alteração de oferta de medicamentos e procedimentos para os usuários dos planos de saúde.

Veja aqui as recomendações do IVOC

A consulta, que será usada para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer, segue até o dia 26 de julho. A participação da população nessa consulta pública é essencial para beneficiar a saúde dos brasileiros. Todo usuário de plano de saúde pode opinar sobre quais procedimentos devem compor o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vigência nos anos de 2018 e 2019.

Por isso, o Instituto Lado a Lado pela Vida, a Femama Brasil, a ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer e o Instituto Vencer o Câncer uniram-se em prol dessa iniciativa.

Juntas, as instituições analisaram a nova proposta da ANS e produziram um documento que reúne recomendações de alteração para o rol que entrará em vigor em 2018. Entre as recomendações estão a necessidade de revisão anual do rol, ao invés de bianual como é feita atualmente, e a garantia de que procedimentos negados para inclusão no SUS não sejam também negados nos planos de saúde utilizando os mesmos argumentos.

Além disso, recomenda-se a inclusão de exames como o PET-CT oncológico para pacientes com tumores neuroendócrinos e para pacientes com câncer de próstata, mamografia digital de rastreamento para mulheres de 40 a 69 anos e diagnóstica a qualquer idade, inclusão do exame FISH para detectar a mutação do gene ALK, que causa câncer de pulmão, teste de avaliação PD-L1 por imunoistoquímica para o diagnóstico e avaliação de biomarcadores tumorais amplamente utilizado em todos os tipos de câncer. Inclusão de tratamentos oncológicos como Ibrutinibe para pacientes de linfoma e leucemia, Dabrafenibe para pacientes melanoma metastático ou irressecável, Olaparibe para pacientes com câncer de ovário seroso de alto grau recidivado, Osimertinibe para pacientes com câncer de pulmão avançado na cobertura mínima dos planos de saúde, entre outras demandas.

Essas recomendações podem ser utilizadas como guia para quem deseja participar das consultas e ampliar o acesso à saúde.

As contribuições à consulta pública podem ser realizadas no site da ANS. E o documento na íntegra redigido pelas instituições pode ser acessado pelo link: https://goo.gl/M4CSX6

O que é uma Consulta Pública

Consulta Pública é um processo democrático para construção conjunta de políticas públicas entre o governo e a sociedade. É um sistema que permite que todo cidadão opine sobre determinados temas de importância.

É um mecanismo de transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.

Essa consulta da ANS tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar a tomada de decisão sobre formulação e definição de políticas públicas nos cuidados de saúde disponibilizados aos pacientes.

Agência Nacional de Saúde – ANS

A Agência Nacional de Saúde (ANS) foi criada em 2000 para fiscalizar e controlar as operadoras de saúde. Ela abriu essa Consulta Pública para os novos procedimentos que irão compor o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Esse rol é uma lista de exames, medicamentos, consultas e procedimentos mínimos que as operadoras de saúde devem cobrir para atender seus usuários.

A cada dois anos essa Consulta Pública é aberta para incorporar novos procedimentos.

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