Câncer / Direitos do Paciente

Redação IVOC

Publicado em 21/11/2017

Revisado em 22/11/2017

Câncer e isenção de IPTU

duvida interrogacao

Paciente em tratamento de câncer pode ser isento de pagar IPTU ?

Cada município tem suas regras próprias. A Prefeitura de São Paulo não prevê a isenção para os portadores de câncer, mas se você for aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia e:

  • não possuir outro imóvel no município;
  • utilizar o imóvel em questão como residência;
  • tiver rendimento mensal que não ultrapasse 5 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
  • o imóvel fizer parte do patrimônio do solicitante;
  • o valor venal do imóvel for de até R$ 1.176.311,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e trezentos e onze reais),

Então você pode fazer o pedido perante a Prefeitura.

Claudineia Jonhsson: Advogada especialista em direitos do paciente oncológico.