A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7 de março, o Projeto de Lei 8470/17, sobre a notificação e o registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados ao câncer em todo o território nacional. O texto prevê que os serviços de saúde público e privado passem a ser obrigados a informar todas as ocorrências. A proposta segue para análise do Senado.
A medida pretende facilitar a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de tumores. Além disso, permite levantar dados técnicos para o cumprimento da Lei 12.732/2012, a chamada “Lei dos 60 dias”, que estabelece o limite máximo para o início do tratamento a partir da confirmação do diagnóstico. O próprio ministério da Saúde admite que a norma é não é cumprida em 30% dos casos.
Carolina Cohen, cofundadora da Colabore com o Futuro, empresa que apoia e orienta organizações do terceiro setor e entidades com foco em saúde, avalia a medida como positiva. “Ainda há poucos dados sobre câncer no Brasil e, para alguns tipos específicos e raros, não há estimativas oficiais de incidência. A proposta pode auxiliar no estabelecimento de políticas para a prevenção e tratamento oncológico no país”, diz.
O cientista político Leandro Machado, da Cause, afirma que o Projeto de Lei, se for aprovado e bem implementado, tende a mudar o panorama do combate ao câncer no Brasil. “As autoridades de saúde vão saber mais informações sobre a doença. A Medicina do futuro é baseada em dados, em informações concretas da realidade, não em achismos”, ressalta Machado.
Já existe no país a previsão de registro compulsório da doença. Diversas cidades e Estados também estabeleceram a obrigatoriedade das notificações. Porém, o Sistema de Informação do Câncer, plataforma nacional que deveria organizar os dados, ainda não funciona integralmente. Trata-se, então, de uma nova forma de exigir o que já está previsto em lei.
Gestão
Durante encontro realizado em São Paulo, na última quinta-feira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez um balanço da gestão à frente da pasta e apontou desafios para o setor no país. Um dos destaques seria a melhoria da gestão para identificar, quantificar e resolver os gargalos também na Oncologia. “Os recursos são limitados. Somente com uma boa gestão conseguiremos ter uma boa Saúde. É preciso fixar preços de medicamentos, por meio da política de compra, e vejo a informatização do sistema como chave do problema”, afirmou Ricardo Barros.
